Para abrir um casino em Portugal, é necessário cumprir com uma série de requisitos legais e regulamentares específicos impostos pelo Estado Português. Neste artigo, iremos explorar os requisitos essenciais necessários para estabelecer um cassino no país.
Definição de Casino
Antes de prosseguirmos, Booi é importante definir o que é considerado um casino em Portugal. De acordo com a Lei nº 9/2020, de 28 de abril, é considerado um jogo de azar qualquer atividade que envolva sorte ou acaso, onde os participantes apostam dinheiro ou valores equivalentes a troca contra prêmios ou vantagens.
Requisitos Legais
Para abrir um casino em Portugal, o operador deve cumprir com as seguintes exigências legais:
- Licença : A lei portuguesa exige que os estabelecimentos de jogos de azar possuam uma licença emitida pela Autoridade dos Jogos (AJ). Para obter a licença, o operador deve cumprir com as exigências legais e regulamentares estabelecidas no Código da Economia Circular.
- Capacete Financeiro : O operador do cassino deve apresentar uma declaração de capacidade financeira que demonstre que tem recursos suficientes para cobrir eventuais perdas ou impostos. Além disso, é necessário que o operador tenha um seguro contra acidentes.
- Experiência : O gestor do cassino deve ter experiência comprovada em atividades relacionadas a jogos de azar e administrativas.
Localização
Zona Económica de Lisboa (ZEL) : Os casinos em Portugal estão sujeitos às mesmas leis que os estabelecimentos da Zela. No entanto, existem algumas restrições específicas para cada região do país.
- Aves : A Aveiro está localizada no interior e é conhecida pelas suas praias tranquilas.
- Lagos : Lagos está em Portugal Continental na costa Sul do País com uma vasta experiência de construção, imobiliária e arquitetura que pode oferecer ao operador.
Concessão
A concessão dos jogos é feita pelo governo português através da Autoridade dos Jogos (AJ). O processo para obter a licença inclui várias etapas:
- Solicitar : Os interessados em abrir um cassino devem apresentar uma solicitação à Autoridade dos Jogos.
- Análise : A AJ analisa as requisições, avaliando o projeto de negócios e a capacidade financeira do operador.
- Reunião com Comissões : Se a análise for positiva, o solicitante é convocado para uma reunião com as comissões que avaliam os projetos.
A concessão dos jogos tem um prazo de validade, sendo necessário renovar periodicamente ao longo da vida do contrato. A Autoridade dos Jogos pode revogar a licença se o estabelecimento não cumprir com as exigências legais ou regulamentares impostas.
Requisitos Técnicos
Os requisitos técnicos para abrir um cassino em Portugal incluem:
- Segurança : O estabelecimento deve ter medidas de segurança adequadas, como câmeras de vigilância e sistemas de alarme.
- Equipamentos : Os equipamentos utilizados nos jogos devem ser certificados por organismos oficiais reconhecidos.
Exigências Regulamentares
Além dos requisitos legais mencionados anteriormente, o estabelecimento também deve cumprir com as exigências regulamentares impostas pela Autoridade dos Jogos. Isso inclui a obrigação de:
- Manter os registos : O gestor do cassino é responsável por manter os registos das transações realizadas no local.
- Cumprir normas de segurança : O estabelecimento deve cumprir as normas de segurança impostas pela AJ.
Em caso de violação às exigências legais ou regulamentares, o operador do cassino pode enfrentar penalidades e multas.